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3 de Abril de 2020

Fui demitido por justa causa. Quais meus direitos?

Demissão por justa causa: os direitos trabalhistas do empregado demitido por justa causa.

Advocacia Portugal e Brasil, Advogado
há 7 anos

Com grande frequência recebemos a pergunta: Fui demitido por justa causa. Quais meus direitos?

Em razão disso, o presente artigo pretende esclarecer, de forma simples, os direitos trabalhistas do empregado demitido por justa causa.

Desde já, é de suma importância deixar claro que o trabalhador pode discordar da demissão por justa causa. Logo, pode buscar a Justiça Trabalhista, para receber todas as verbas trabalhistas, inclusive, horas extras e adicionais não quitados e, ainda, eventual indenização por dano moral.

Outrossim, deve-se lembrar que, em inúmeros casos, a Justiça do Trabalho "anula" a demissão por justa causa, concedendo ao trabalhador todos os direitos pertinentes, como aviso prévio, além do saque do FGTS, acrescido da multa de 40%, além do saque relativo ao seguro-desemprego.

A demissão por justa causa ocorre, na maioria dos casos, em razão das acusações abaixo (fonte: Advocacia Pinheiro):

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) desídia no desempenho das respectivas funções;

d) ato de indisciplina ou de insubordinação;

e) abandono de emprego;

f) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra colegas ou superiores hierárquicos.

Entende-se que, o empregador tem que, obrigatoriamente, possuir provas concretas, para demitir o empregado por justa causa.

Isso porque, a jurisprudência entende que o dever de provar as alegações não é do trabalhador e, sim, do empregador.

À título de exemplo, se o empregador demite por justa causa, alegando furto, deverá comprovar que o trabalhador cometeu o furto, não sendo obrigação do empregado provar que não furtou.

Da mesma forma, ocorre com o empregado demitido por alegação de desídia, indisciplina, insubordinação etc. Em quaisquer destes casos, a prova deve ser feita pelo empregador.

Recomenda-se ao empregador que tome as devidas cautelas antes de demitir o empregado por justa causa, uma vez que, a depender do motivo, como acusação de furto, por exemplo, o trabalhador pode, além de receber todas as verbas rescisórias, ser indenizado por danos morais.

Por fim, o empregado, obtendo êxito na reclamação trabalhista, terá direito às verbas rescisórias, ao levantamento dos valores de FGTS, bem como o seguro-desemprego.

Além disso, o empregado pode, ainda, buscar o pagamento de eventuais horas extras não pagas, adicionais e outros títulos.

Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo/SP

Contatos: [email protected] | (11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566).

12 Comentários

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Por fim não foi dito quais verbas que o Obreiro recebe quando é demitido por justa causa... continuar lendo

Munique,

As verbas rescisórias em que o empregado demitido por justa causa vai receber são:

1 - saldo de salário
2 - salário família
3 -· férias vencidas, acrescidas de 1/3
4· FGTS – sobre a rescisão, sem direito a saque. continuar lendo

Tive duas adivertencia por não ter dado entrada no meu aparelho de gps aos sabado mesmo tendo trabalhado,na terceira eles podem me dar justa causa. continuar lendo

tinha 11 meses de empresa fui demitido por justa causa nao recebe nada so 500 reais tinha um salário de 1800 reais como posso corre atras disso? continuar lendo

A justa causa amigo. É, a justa causa não perdoa. continuar lendo

fui demitido por justa causa e so deram baixa na minha carteira nao assinei nada como fica isso e quanto tempo posso recorrer disso continuar lendo