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17 de Agosto de 2019

Contratos: Cuidados com os modelos

A importância de se examinar as cláusulas contratuais

Adriano M Pinheiro Advocacia, Advogado
há 4 anos

Contratos Cuidados ao redigi-lo

1. Introdução

Por mais absurdo que pareça, algumas pessoas ignoram a importância e as consequências de um contrato. Tais pessoas costumam assinar um contrato sem o devido exame e, posteriormente, acredita que basta “resolver o caso”.

A verdade é que, em alguns, casos o dano é irreversível.

A maioria dos contratos envolve certa complexidade, valendo salientar que uma simples palavra pode criar, modificar ou extinguir obrigações. Logo, recomenda-se, sempre, um advogado com a respectiva vivência.

2. Elaboração do Contrato

É bastante comum que leigos busquem modelos de contrato nos sites de buscas, façam algumas modificações e os utilizem. Na maioria das vezes, o interesse de um dos contratantes não está devidamente protegido.

Infelizmente, muitos profissionais e prestadores de serviços, sem conhecimento jurídico suficiente, utilizam os "modelos" da internet, causando riscos aos seus clientes. Algumas vezes, as próprias partes “elaboram” o contrato.

A complexidade do contrato varia de acordo com o negócio. A relação pode ser de consumo, trabalhista, empresarial de serviços etc. Assim, a legislação aplicável variará de acordo com o ramo do direito. Para um bom contrato, é necessário conhecer o ordenamento jurídico, também é necessário conhecer a jurisprudência pertinente.

Em suma, recomenda-se que se faça uma lista de interesses do cliente e, após isso, transforme-as em cláusulas, de acordo com a respectiva legislação. Além disso, é conveniente estabelecer sanções a outra parte, obrigando-a a fazer ou deixar de fazer algo, bem como instituir prazos e condições.

3. Conclusão

O direito contratual é extremamente complexo. Para a maioria dos contratos, é essencial um bom conhecimento em direito do consumidor e direito civil. Em se tratando de empresas, é importante a especialização em direito empresarial. No caso de prestação de serviços, é conveniente conhecer a legislação trabalhista, a fim de evitar às consequências do vínculo empregatício.

Por outro lado, contratos relacionados à imóveis, como locação e compra e venda, indica-se um advogado com vivência em direito imobiliário.

Vale lembrar que, o contrato é redigido com base na legislação. Portanto, a habilitação jurídica é essencial. Deve-se ter um cuidado com profissionais pedantes, que extrapolam sua área de atuação, pretendendo dar parecer ou consultoria jurídica, pois tais serviços são privativos do advogado.

À título de exemplo, por mais importante que seja um enfermeiro, o paciente não gostaria que este lhe fizesse uma cirurgia. Certamente, ele exigiria um médico. Da mesma forma, há profissionais de outras áreas essenciais aos negócios. Contudo, em se tratando de relação jurídica, consulte um advogado.

Adriano Martins Pinheiro é advogado, pós-graduado em direito empresarial, com curso de extensão em Direito Bancário e Contratos, pela FGV e sócio do escritório Pinheiro & Mendes Advogados (contato@pinheiroemendes.com / (11) 2478-0590).

Contratos Cuidados com os modelos

4 Comentários

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Muito oportuno este artigo pois o brasileiro em geral tem preguiça de ler os contratos e até m esmo o que está assinado. E quanto aos modelos extraídos na internet, muitas vezes a pessoa esquece de conferir se os artigos citados como base legal foram revogados. Bom dia e bom fds. continuar lendo

Contrato é uma base de conhecimento que vamos assinar confirmando algo necessário que vamos passar para quem vai fazer a nós alguma coisa relativa a nós e com base na logística devemos ler quaisquer documentos que estejam direcionados aos nossos casos porque? porque é muito importante assinar um documento e que devemos ler primeiro para depois assinar seja contratos, declarações todos os direitos reservados ao cidadão devem ser cuidadosos e não preconceituosos é bom ler antes de assinar qualquer papel. continuar lendo

É bom que o povo em geral saiba também que, tal como a lei, os contratos devem ser interpretados pelo seu contexto, não por um dispositivo isolado e, ainda, nos contratos incide o princípio do sinalagma (equilíbrio contratual) em face do qual cada direito deve ser compensado com uma obrigação e vice-versa. continuar lendo

Sem contar que as pessoas que se usam da Internet para copiar modelos nem sempre pesquisam se determinados artigos usados como fundamento legal ainda estão em vigor... a lei muda a todda hora,... excelente artigo . bom dia a todos. continuar lendo