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há 22 dias
Introdução Candidato da PM de São Paulo, ... ...riormente, decisão definitiva. Caso Um candidato ao cargo do solda... ...so, por meio de ação judicial. O referido candidato foi aprov... ...sando possuía “mordida torta”. O advogado do autor alegou que... ...audos favoráveis ao candidato. Na ação, pediu-se a liminar, p... ...fases, evitando-lhe prejuízos. Em defesa, a PMESP alegou que,... ...rindo os requisitos do edital. Ao julgar o caso, a juíza dete... ...aldade de condição dos demais. Comentário O concurso da PM de SP já foi ... ...empenho da atividade policial. As reprovações mais comuns, an... ...ação social e idade (31 anos).Adriano Martins Pinheiro é advogado em SP, articulista e palestrante (pinheiro@advocaciapinheiro.com / (11) 2478-0590)
há 1 mês
...arial, assédio moral e outras. 1. Introdução Este artigo busca esclarecer q... ...is frequentes dessa categoria. Também serão abordadas no deco... ...únior ou pleno", entre outros. Assim, de forma simples e clar... ...indo mão”) de alguns direitos. 2. Quem é bancário? Inicialmente, vale esclarecer,... ...sim, ser considerado bancário. Tanto é assim, que o Tribunal ... ...os, para os fins trabalhistas. 3. Jornada de Trabalho dos bancários A CLT determina que a duração ... ... horas de trabalho por semana. Além disso, também dispõe que ... ...e 15 minutos para alimentação. Qualquer alteração deve ser "E... ...ente que justifique a EXCEÇÃO. É indispensável lembrar que, o... ...to particular invalidar a lei. Por outro lado, entende-se que... ...cie os direitos aqui tratados. Logo, independente de ter assi... ...ar seus direitos trabalhistas. 4. Horas extras As perguntas que recebemos, ge... ...larecimento conjunto. Vejamos: Como exposto anteriormente, se... ... horas extras (7ª e 8ª horas). Ressalte-se que, tais horas ex... ...ecebem. Eis a sua importância. A CLT prevê a EXCEÇÃO do limit... ...AMENTE, um cargo de confiança. É necessário compreender o próximo tópico. 5. O que é cargo de confiança? Como se vê, pouco importa para... ...os e os direitos trabalhistas. É dizer, o trabalhador exercia... ... alega a instituição bancária. Em razão disso, muitos bancári... ...m o limite de 6 horas diárias. Há certa complexidade em defin... ...ato de trabalho (retroativas). Segundo alguns mestres, ter ou... ...aber se há cargo de confiança. Passa-se, então, a alguns exem... ... o limite de 6 horas diárias). a) Função de chefe de serviço ou de gerente de contas: Ao julgar uma reclamação traba... ...11-04-00-4; DJERS 07/07/2009). Note-se que, no caso acima, a ... ...ª instância manteve a decisão. b) Gerente de atendimento ou de operações: O mesmo tribunal em outra deci... ...s (RO 00979-2007-029-04-00-0). c) Analista: Sob o fundamento de que as atr... ...02-04-00-4; DJERS 15/06/2009). d) Analista Pleno O caso abaixo merece maior ate... ...ja de forma verbal ou escrita. O caso foi julgado pelo Tribun... ...060-02-00.9; DEJT 29/05/2009). Ressalte-se que essas nomencla... ...ecendo-se a verdade dos fatos. 6. Gratificação de função O trabalhador bancário que tem... ...e gratificações, como já dito. 7. Equiparação salarial (igualdade de salário) Cumpre salientar, que, assim c... ...evistos no artigo 461, da CLT. Igualmente aos casos do cargo ... ...deve ter igualdade de salário. Em simples palavras, se o trab... ...ÃO deve receber salário menor. 8. Assédio moral - MOBBING (indenização) O assédio moral no trabalho ("... ... portanto, com assédio sexual. A perseguição ou exageros do e... ...ebo comentários desta prática. Adriano Martins Pinheiro é adv... ...emendes.com / (11) 2478-0590).
há 1 mês
http://advocaciapinheiro.adv.br/ Com grande frequência recebem... ...a causa. Quais meus direitos?. Em razão disso, o presente art... ...gado demitido por justa causa. Desde já, é de suma importânci... ...al indenização por dano moral. Outrossim, deve-se lembrar que... ...relativo ao seguro-desemprego. A demissão por justa causa oc... ...em razão das acusações abaixo: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) desídia no desempenho das respectivas funções; d) ato de indisciplina ou de insubordinação; e) abandono de emprego; f) ato lesivo da honra ou da b... ...as ou superiores hierárquicos. Entende-se que, o empregador t... ...r o empregado por justa causa. Isso porque, a jurisprudência ... ...alhador e, sim, do empregador. À título de exemplo, se o empr... ...pregado provar que não furtou. Da mesma forma, ocorre com o e... ...eve ser feita pelo empregador. Recomenda-se ao empregador que... ...r indenizado por danos morais. Por fim, o empregado, obtendo ... ... bem como o seguro-desemprego. Além disso, o empregado pode, ... ..., adicionais e outros títulos. Adriano Martins Pinheiro é adv...
há 1 mês
...do e acessível economicamente. Este artigo explicará de forma... ...iadas pela nova Lei 11.441/07. A dissolução da sociedade conj... ...edade de homologação judicial. Ressalte-se que a nova lei não... ... interessados uma alternativa. Antes da nova lei em questão, ... ...nsável a homologação em juízo. Hoje, contudo, é possível a re... ...por meio do cartório de notas. Mesmo que as partes prefiram r... ...a, quase que instantaneamente. Para tanto, é necessário o ate... ... c) a presença de um advogado. Sugere-se que as partes tratem... ..., ou não, os nomes de casados. Obviamente, o profissional con... ...ar o procedimento no cartório. Por fim, o divórcio amigável é... ...to para os advogados e juízes. Adriano Martins Pinheiro, advo... ...inheiro.com / (11) 2478-0590).
há 1 mês
...enta) dias após o falecimento. Assim, se uma pessoa falece e ... ... aplicações financeiras etc.). Atualmente, o inventário pode ... ...itura pública (extrajudicial). A preferência tem sido a utili... ...s dias, a depender da demanda. Saliente-se que, para que o in... ...eve ser consensual (amigável). Após a entrega dos documentos,... ... para a assinatura das partes. Como dito, se trata de ato bas... ...écnico ou jurídico das partes. Principais dúvidas: - Quanto tempo demora? O procedimento no cartório é p... ...s partes compareçam e assinem. - Quais são os documentos? Em resumo, as partes devem for... ...rol de documentos necessários. - O inventário em cartório tem... ... a mesma validade do judicial? Não há diferença entre o inven... ...o judicial, quanto à validade. Basta lembrar que, mesmo o inv... ...o que oferece maior agilidade. - Qual o valor dos honorários do advogado? Varia-se de acordo com a tabel... ... o valor é bastante vantajoso. - Qual o valor das custas do procedimento? As custas referem-se ao pagame... ...as diretamente com o cartório. Adriano Martins Pinheiro, advo... ...eiro.com.br / (11) 2478-0590).
há 1 mês
...o de mais 2 horas de trabalho. Além dos (as) telefonistas, op... ...da jurisprudência trabalhista. Contudo, com o fim de reduzir ... ...ogas ou preponderantes a esta. Logo, os trabalhadores buscam ... ...iam trabalhar apenas 6 (seis). A referida limitação encontra-... ...a CLT, com a seguinte redação: "Nas empresas que explorem o s... ...rinta e seis) horas semanais". Segundo o Tribunal Superior do... ... prestação diária de serviços. Na tentativa de reduzir a folh... ...atendente”, recepcionista etc. Desse modo, em vez de trabalha... ... número menor de funcionários. Tanto é assim que, o Tribunal ... ...igada, e sim, 6 horas, verbis: (...) "a reclamante sempre exe... ...IRR 457/2003; DEJT 26/06/2009) No caso acima, a empresa foi c... ...além dos respectivos reflexos. Atualmente, há entendimento no... ...stando que seja preponderante. Infere-se que, de acordo com a... ... diárias – 36 horas semanais). Além disso, devem-se considera... ...istro ou carteira de trabalho. É dizer, se a empresa registra... ...as excedentes (7ª e 8ª horas). Obviamente, as provas são semp... ...ntal, testemunhal ou pericial. O Autor, Adriano Martins Pinhe... ...ado, articulista e palestrante
há 1 mês
Segundo notícia veiculada no s... ...ia e Imprensa, em 26/05/2013). Para exemplificar o contrato d... ...ção da instituição financeira. Ressalte-se que, os tribunais ... ... gaveta entre os contratantes. Recentemente, o Tribunal de Ju... ...Cantarino; DJDFTE 10/01/2013). Contudo, vale alertar que, tal... ...stornos entre os contratantes. À título de exemplo, o comprad... ...smo imóvel com outras pessoas. Quanto aos riscos ao vendedor,... ...em como a pagar as prestações. O contrato de gaveta não tem ... ...Financeiro de Habitação - SFH. Outrossim, há o entendimento d... ...se que o imóvel seja leiloado. Por outro lado, a jurisprudênc... ...ia e Imprensa, em 26/05/2013). Por fim, registre-se que, a Le... ...s os requisitos estabelecidos. Adriano Martins Pinheiro é adv... ...inheiro@advocaciapinheiro.com.
há 1 mês
...TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA DAS PARTES CONTRATANTE: (nome do contrata... ...Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA (O): (nome do (a) c... ... (a) no CNPJ sob o nº (xxxxx). As partes acima identificadas ... ...las condições nelas descritas. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula Primeira: O presente ... ...RATADO (A) ao (à) CONTRATANTE. DO PRAZO DO CURSO Cláusula Segunda: O curso terá... .../xxx, com término em xx/xx/xx. DAS MINISTRAÇÕES Cláusula Terceira: As aulas se... ...rme a conveniência das partes. DA FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA Cláusula Quarta: A fim de que ... ... e cinco por cento) das aulas. Cláusula Quinta: O (A) CONTRAT... ...ações e exercícios, caso haja. DO PAGAMENTO Cláusula Sexta: Pela prestação... ...s até o dia (xxx) de cada mês. DA RESCISÃO Cláusula Sétima: O presente co... ...se a multa adiante estipulada. Cláusula Oitava: A rescisão an... ...to) sobre o valor do contrato. Cláusula Nona: A inadimplência... ...a sobre as parcelas em atraso. Cláusula Décima: Havendo neces... ...cios de 20% (vinte por cento). Cláusula Décima Primeira: Ao f... ...ificado de conclusão do curso. Cláusula Décima Segunda: Quais... ... pagar o valor correspondente. Cláusula Décima Terceira: O (A... ...om a pretensão do interessado. DO FORO Cláusula Décima Quarta: Para d... ...atuapé - Comarca de São Paulo. Por estarem assim justos e con... ...ente com 2 (duas) testemunhas. São Paulo, 20 de junho de 2016 (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) PINHEIRO, Adriano Martins Advogado, pós-graduado em dire... ...ssor de direito e palestrante. http://advocaciapinheiro.adv.br/ Tel.: (11) 2478-0590 (whatsApp no site). * É apenas um modelo. Não esqu...
Alterou o texto do documento Fui intimado. O que fazer?
há 1 mês
Recebi uma "intimação" (citaçã... ...manifestação) dentro do prazo. Dica: a ausência de defesa pod... ...dvogado o mais breve possível. Qual é o prazo?Os prazos varia... ...o penal, processo civil, CLT). Dica: Observe o prazo e a legi... ...ão deixe para a “última hora”. Como saber do que se trata?O c... ...s fatos narrados e documentos. Dica: Jamais omita informações... ...uanto mais ele souber, melhor. Posso ser condenado (a)?A part... ...r é uma coisa, provar é outra. Em regra, o dever de provar é ... ...acordo com o tipo de processo. À título de exemplo, um consum... ...nopinheiroadvocacia. Com. Br). De qualquer forma, deverá apre... ...ovas que estão ao seu alcance. O juiz sentenciante analisará ... ...a, de acordo com a legislação. Dica: Esqueça o que os filmes,... ..., muito mais diferente, ainda. Citação, intimação e notificaç... ...rdagem técnica acerca do tema. Portanto, conveniente, apenas,... ...e do Código de Processo Civil. "Citação é o ato pelo qual se ... ... constante do artigo 213, CPC. Por sua vez, o artigo 234, do ... ... deixe de fazer alguma coisa". Conclusão Contrate um advogado com a mai... ...m conta o que a lei determina. Portanto, mantenha o foco na l... ...s provas, esquecendo os mitos. Adriano Martins Pinheiro é adv... ...o, palestrante e articulista (contato@pinheiroemendes.compinheiro@advocaciapinheiro / (11) 2478-0590).
há 2 meses
Com grande frequência recebemo... ...a causa. Quais meus direitos?. Em razão disso, o presente art... ...gado demitido por justa causa. Desde já, é de suma importânci... ...al indenização por dano moral. Outrossim, deve-se lembrar que... ... todos os direitos pertinentes, como aviso prévio, além do saque do FGTS, acrescido da multa de 40%, além do saque relativo ao seguro-desemprego. A demissão por justa causa oc... ...em razão das acusações abaixo: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) desídia no desempenho das respectivas funções; d) ato de indisciplina ou de insubordinação; e) abandono de emprego; f) ato lesivo da honra ou da b... ...as ou superiores hierárquicos. Entende-se que, o empregador t... ...r o empregado por justa causa. Isso porque, a jurisprudência ... ...alhador e, sim, do empregador. À título de exemplo, se o empr... ...pregado provar que não furtou. Da mesma forma, ocorre com o e... ...eve ser feita pelo empregador. Recomenda-se ao empregador que... ...r indenizado por danos morais. Por fim, o empregado, obtendo ... ... bem como o seguro-desemprego. Além disso, o empregado pode, ... ..., adicionais e outros títulos. Procurando um advogado? Acesse o Diretório Online do Jusbrasil clicando aquiAdriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo/SP, palestrante e articulista (pinheiro@advocaciapinheiro.com / (11) 2478-0590 / Whatsapp (11) 99999-7566).
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