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Advogado em Portugal e no Brasil | (+351) 221 114 055 | Whatsapp (+351) 91 543 1234 | [email protected] - https://advocaciapinheiro.com | Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo e em Portugal, pós-graduado em direito empresarial, com curso de extensão em direito bancário e contratos, pela FGV. Atua também como palestrante e articulista | Mais de 300 artigos publicados em jornais e revistas. Publique qualquer um dos artigos deste autor. Basta mencionar a autoria.

Publicações

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Advocacia Portugal e Brasil

Artigo · há 2 meses

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil

I - Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.853 , de 2019 - dispõe sobre a proteção e tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive nos meios digitais, por pessoa...

Advocacia Portugal e Brasil

Artigo · há 3 meses

RGPD: A proteção de dados na União Europeia, que interessa a todos os países

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I - Introdução Todos já sabem que a proteção de dados na União Europeia é regulada pela RGPD (Regulamento 2016/679) e que as infrações podem gerar multa de, até, 20 milhões de euros. Além disso, a...

Advocacia Portugal e Brasil

Artigo · há 3 meses

Advocacia em Portugal. Como é advogar na Europa?

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Introdução Por estar aqui em Portugal, recebo com grande frequência perguntas como: "é bom morar em Portugal?" ... "como é advogar em Portugal?" ... "como é a advocacia na europa?" etc. Inicialmente,...

Principais áreas de atuação

Direito Internacional, 20%

Direito de Família, 20%

Direito do Trabalho, 12%

Contratos, 12%

Outras, 36%

Correspondência Jurídica

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Exame de processos

Mediação

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Audiências

Comentários

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Comentário · há 2 anos

Defesa do Advogado, Acusação de Desacato e Abuso de Autoridade

Advocacia Portugal e Brasil · há 3 anos

Muito obrigado! Estou feliz por ter contribuído. Abs

Advocacia Portugal e Brasil

Comentário · há 2 anos

Patrões e empregados já começaram a usufruir do benefício da reforma trabalhista

Advocacia Portugal e Brasil · há 2 anos

Muito obrigado, dra.

Advocacia Portugal e Brasil

Comentário · há 2 anos

Plágio e direitos autorais na internet

Advocacia Portugal e Brasil · há 2 anos

Muito feliz por ter ajudado! abs...

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Carlos Alberto de Abreu

Comentário · há 3 meses

[Modelo] Confissão de Dívida - atualizado

Advocacia Portugal e Brasil · há 2 anos

Parabéns e obrigado pelo modelo Dr.

Cristiane Gonçalves

Comentário · há 6 meses

Livres de BacenJud. Devedores blindam investimentos usando "Fintechs"

Advocacia Portugal e Brasil · há 6 meses

É lamentável esta situação, pois pelo que parece o devedor tem proteção para burlar o sistema Bacenjud, no qual foi criado justamente para "vasculhar a vida financeira desse indivíduo".
Como nosso país consegue criar mecanismos para, até então, não dar vazão aos caloteiros, e ao mesmo tempo, criar meios para que se beneficiem e burlem o sistema?

Comentário · há 6 meses

Livres de BacenJud. Devedores blindam investimentos usando "Fintechs"

Advocacia Portugal e Brasil · há 6 meses

Ótimo texto Dr.! Acredito que se assemelha muito a situação de quem recebe por aplicativos e o dinheiro não vai para a conta da pessoa, fica muito difícil localizar.

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Execução Fiscal - O patrimônio dos sócios, sob análise jurisprudencial

Execução Fiscal - O patrimônio dos sócios, sob análise jurisprudencial

Lex - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais - Ano 23 - julho de 2011 - nº. 263 - Repositório autorizado de jurisprudência o STJ - Registro nº. 1 de 31/07/1989.

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